...os 22 e 23 da Lei n. 9.099/95. O novo texto, de autoria do ju... ...a 1º, ficou da seguinte forma: Art. 1º Esta Lei altera a Lei ... ...o ou mesmo servidor designado. Outro detalhe que merece ref... ...vistas na legislação anterior. Em que pese a adoção do recurs... ...ão audiovisual das tratativas. A audiência não presencial nem... ...gurança jurídica como um todo. Outros juristas, entretanto, v... ...nda, a redução de custos, eis já que não haveria necessidade de... ...bustível, estacionamento, etc. A questão é que, apesar das d...

...nda, a redução de custos, eis já que não haveria necessidade de...

...os 22 e 23 da Lei n. 9.099/95. O novo texto, de autoria do ju... ...a 1º, ficou da seguinte forma: Art. 1º Esta Lei altera a Lei ... ...ão" das sessões de conciliação", as quais, apesar da flexibil... ...o ou mesmo servidor designado. Outro detalhe que merece ref... ...previsão de"sanção processual" para a hipótese de não compare... ... ao demandante, além daquelas já previstas na legislação anterior. Em que pese a adoção do recurs... ...termo (por meio da tradicional "ata de audiência") e juntado,... ...ão audiovisual das tratativas. A audiência não presencial nem... ...alta de estrutura tecnológica ainda existente em muitas comarcas do País, co... ...lusão digital da qual padecem alguns advogados (especialmente os ma... ...res de necessidades especiais) e cidadãos; prejuízos financeiros ao mer... ...dos correspondentes jurídicos, que são os advogados que atuam em audiências, também chamados de" "pautistas "; e a insegurança jurídica como um todo. Outros juristas, entretanto, v... ...bustível, estacionamento, etc. A questão é que, apesar das d...

...os 22 e 23 da Lei n. 9.099/95. O novo texto, de autoria do ju... ...a 1º, ficou da seguinte forma: Art. 1º Esta Lei altera a Lei ... ...o ou mesmo servidor designado. Outro detalhe que merece ref... ...vistas na legislação anterior. Em que pese a adoção do recurs... ...ão audiovisual das tratativas. A audiência não presencial nem... ...gurança jurídica como um todo. Outros juristas, entretanto, v... ...bustível, estacionamento, etc. A questão é que, apesar das d... ...a e estrutural de cada Estado.

...s acerca da Norma, adequando-as à realidade tecnológica, fina...

...or na última sexta-feira (24), após sua promulgação, e alterou as regras que norte... ...os 22 e 23 da Lei n. 9.099/95. O novo texto legislativo, de autoria do jurista, profe... ...a 1º, ficou da seguinte forma: Art. 1º Esta Lei altera a Lei ... ...a República.A partir de agora, portanto, passa a ser obrigatória a cha... ...o ou mesmo servidor designado. ¶... ... que merece reflexão é aquele que impõe, ao réu, presença na" audiência virtual ". Quer dizer, a obrigatoriedade em dela participar é interpretação que se extraiobrigatória. Quer dizer, essa exigência decorre do próprio texto da Norma, eis que nele há previsão de determinada"sanção processual" para a hipótese de não compare... ...3 da Lei n. 9.099/95. Não há, porémcontudo, sanção a ser imposta à parteo demandante, além daquelas já ... ...vistas na legislação anterior. Em que pese a adoção do recurs... ...termo (por meio da tradicional "ata de audiência") e juntado,... ...ão audiovisual das tratativas. A audiência não presencial nem... ...sência de internet banda larga, por exemplo; exclusão digital da qual ainda padecem advogados (especialmen... ...speciais) e cidadãos; prejuízos financeiros ao mercado dos correspondente... ...ue são os advogados que atuam principalmente na realização dem audiências, também chamados de" "pautistas "; e a insegurança jurídica causada à atividade jurisdicional. omo um todo.Outros juristas, entretanto, v... ...ntes, já que poderão executar oesse ato diretamente do escritório... ...m, ainda, a redução de custos, eis já que não haveráia necessidade de deslocamento, ... ...bustível, estacionamento, etc. A questão é que, apesar das d... ...r, para colocá-la em prática, aos partjuízes, advogados, juízpartes e auxiliares da Justiça. A alternativa, porémcontudo, parece ficar a cargo de atos...