Foro privilegiado é um deboche com a sociedade e escudo para processos, afirma OAB
No momento em que alguns agentes do meio político tentam a própria salvação, o cidadão percebe que o foro privilegiado virou deboche com a sociedade.
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O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, declarou nesta quarta-feira (2), em entrevista à imprensa, que o foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado, virou um deboche com a sociedade e serve de escudo para processos que não têm fim. Lamachia está em Foz do Iguaçu, no Paraná, para o XXIII Congresso da UIBA (União Ibero-Americana de Faculdades e Associações de Advogados).
O presidente da OAB criticou a inércia de setores políticos em encontrar soluções para o efetivo combate à corrupção e a impunidade, ressaltando que o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do fim do foro por prerrogativa de função, nesta quarta, é uma oportunidade para que se estabeleça um novo patamar no cenário político.
“No momento em que alguns agentes do meio político tentam a própria salvação a qualquer custo, o cidadão percebe que o foro por prerrogativa de função – o famigerado foro privilegiado – virou deboche com a sociedade, esta é a verdade. Um instrumento que serviria para proteger instituições da República acabou virando escudo para processos que não têm fim”, afirmou Lamachia. “O Supremo Tribunal Federal (STF), por ser fórum constitucional, nem sempre está preparado para a instrução penal. Isso, inevitavelmente, gera congestionamento processual – e então ganha ainda mais força aquela impressão do cidadão de que tudo pode dar em nada.”
Lamachia também lembrou diversas outras benesses concedidas a autoridades, além do foro privilegiado, causam espanto, tais como falta de critérios efetivos para concessão de veículos oficiais, abundância de viagens em aeronaves públicas para fins privados e muitos penduricalhos salariais que, por vezes, ultrapassam e muito o teto constitucional do funcionalismo.
“A OAB, em sua missão de defesa da cidadania, tem agido para viabilizar uma reforma política real, perceptível, na qual o voto realmente tenha o poder de mudar cenários e velhos hábitos. A Ordem prega, também, a reflexão sobre a importância dos bons exemplos nos cargos decisórios do país e em todas as áreas. Somente com representantes comprometidos com o interesse público, e não com suas causas privadas, será possível a esperada mudança no cenário atual”, alertou.
“Este 2018, por ser um ano eleitoral e por tudo que já nos apresentou, abre ao eleitorado a chance de repelir candidatos que não estejam comprometidos com os reais interesses da sociedade. Votar e vigiar, essa é a regra a ser seguida”, finalizou Lamachia.
Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/56316/foro-privilegiadoeum-deboche-comasociedadeeescudo-para-pro...
7 Comentários
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Hipocrisia.
Os nobres parlamentares, nem se quer cogitam uma PEC sobre o assunto.
Mas eu tenho a minha em pleno vigor, vou utiliza-la em outubro,. me aguardem. continuar lendo
Diz a lenda que dos 513 deputados na Câmara do Brasil, só 28 foram eleitos com votos próprios
E isso que foi dito pela OAB:
... "O presidente da OAB criticou a inércia de setores políticos em encontrar soluções para o efetivo combate à corrupção e a impunidade" ... é exemplo de:
a) hipocrisia
b) demagogia
c) ingenuidade
d) loucura
e) outra coisa continuar lendo
O foro privilegiado teria o intuito de proteger o mandato da pessoa eleita. Mas nós é que temos que ser protegidos e não o mandato. A pessoa que comete crime comum, seja ela quem for, cometeu crime comum como cidadão comum e não tem motivo pra ter este ou aquele foro diferente, e não interessa se foi eleita ou não. Pensasse melhor antes de cometer crimes. E se cometeu crime no exercício da função e em virtude dele, pode até ter for privilegiado, mas deveria ser afastado até o final do julgamento - por presunção de inocência não poderia ter o mandato cassado, mas em nome da moralidade não deveria exercer o cargo. Mas isso tudo é fantasia. continuar lendo
Pena que a OAB NACIONAL perdeu a oportunidade de cobrar efetividade do Poder Judiciário, julgando a contento todos os casos que envolvam pessoas com foro por prerrogativa de função de seus crimes prescreverem e defender o absurdo de o STF interpretar uma cláusula pétrea da Constituição Federal e dar efeitos restritivos a ela, como se legisladores fossem... A mesma OAB que defendeu a legalidade do golpe de 64 e de 2016...Como bem disse o poeta, adaptado para nossa realidade, "a OAB morreu... viva a OAB"!!! continuar lendo
55.000 pessoas com foro privilegiado é um recorde Universal... rsssss
Com certeza deveria ser restrito a Presidente da República, do Senado, Câmara dos Deputados e Ministros do STF (sendo estes últimos eleitos por votação da maioria dos juízes).
Se o privilegiado não deve não tem o que temer e pode cumprir seu mandato até o fim, caso não seja condenado em um colegiado.
Mas do jeito que está hoje é somente para proteger bandidos e dar ferramentas para eles fazerem o que bem entenderem. continuar lendo