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25 de Abril de 2024

Polícia Federal: OAB protocola representação criminal sobre anúncio de vendas de registros de advogados.

O Conselho Federal da OAB ajuizou uma notitia criminis (representação criminal) sobre o caso junto à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

Publicado por Diego Brandão
há 6 anos

Após tomar conhecimento de que um dos maiores sites de comércio eletrônico do País, o Mercado Livre, estaria abrigando anúncios de supostos registros para atuação profissional de advogadas e advogados, o Conselho Federal da OAB ajuizou nesta quinta-feira (3) uma notitia criminis (representação criminal) junto à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

Na representação, assinada pelo presidente Claudio Lamachia, a OAB alega que “ainda que desconhecida a autoria da postagem e promessa de venda, é incontroverso que o sítio vem divulgando a possibilidade de compra da carteira de advogado, o que, em tese, configura a prática do crime de estelionato em face dos bacharéis em direito que procuram os serviços oferecidos”.

A OAB reitera que o Exame de Ordem Unificado é obrigatório para todos os bacharéis que desejam a atividade de advocacia, sendo imprescindível a aprovação no certame para a obtenção do registro junto ao órgão de classe.

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/56318/oab-ajuiza-representacao-criminal-sobre-anuncio-de-vendas-de-reg...

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https://produto.mercadolivre.com.br/MLB1020529681-oab-carteira-direito-registrada-_JM continuar lendo

Muito preocupante. Será que não cabe a responsabilização do próprio Mercado Livre? Vi que a representação foi dirigida contra "pessoa ainda desconhecida" que fez o anúncio.

Faz pensar também se alguém já comprou a carteirinha... continuar lendo